Nas presentes condições entende-se por:

• Prazo de reflexão: o prazo durante o qual o consumidor pode exercer o seu direito de livre resolução; Leia tudo sobre o prazo de reflexão
• Consumidor: a pessoa singular que não atua no exercício de uma atividade profissional ou empresarial e celebra um contrato à distância com o empresário;
• Dia: dia de calendário;
• Transação de duração continuada: um contrato à distância relativo a uma série de produtos e/ou serviços, cuja obrigação de entrega e/ou aquisição se distribui ao longo do tempo;
• Suporte duradouro: qualquer meio que permita ao consumidor ou ao empresário armazenar informações que lhe sejam pessoalmente dirigidas, de forma a possibilitar a sua consulta futura e a reprodução inalterada das informações armazenadas.
• Direito de livre resolução: a possibilidade de o consumidor desistir do contrato à distância durante o prazo de reflexão;
• Formulário-modelo: o formulário-modelo de livre resolução disponibilizado pelo empresário, que o consumidor pode preencher quando pretenda exercer o seu direito de livre resolução.
• Empresário: a pessoa singular ou coletiva que oferece produtos e/ou serviços à distância aos consumidores;
• Contrato à distância: um contrato celebrado no âmbito de um sistema organizado pelo empresário para a venda à distância de produtos e/ou serviços, utilizando exclusivamente, até ao momento da celebração do contrato, uma ou mais técnicas de comunicação à distância;
• Técnica de comunicação à distância: um meio que possa ser utilizado para celebrar um contrato sem que o consumidor e o empresário estejam simultaneamente reunidos no mesmo espaço.
• Condições Gerais: as presentes Condições Gerais do empresário.

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Joure, Países Baixos
T:085 060 5276

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N.º de empresa: 82875820
Número de IVA: NL003120068B88

• As presentes condições gerais aplicam-se a todas as ofertas do profissional e a todos os contratos celebrados à distância e pedidos entre o profissional e o consumidor.
• Antes da celebração do contrato à distância, o texto das presentes condições gerais é disponibilizado ao consumidor. Se tal não for razoavelmente possível, antes da celebração do contrato à distância será indicado que as condições gerais podem ser consultadas nas instalações do profissional e que, a pedido do consumidor, serão enviadas gratuitamente com a maior brevidade possível.
• Se o contrato à distância for celebrado por via eletrónica, em derrogação do número anterior e antes da celebração do contrato à distância, o texto das presentes condições gerais pode ser disponibilizado ao consumidor por via eletrónica, de forma a que este o possa guardar facilmente num suporte duradouro. Se tal não for razoavelmente possível, antes da celebração do contrato à distância será indicado onde podem ser consultadas as condições gerais por via eletrónica e que, a pedido do consumidor, serão enviadas gratuitamente por via eletrónica ou por outro meio.
• Caso, além das presentes condições gerais, também se apliquem condições específicas relativas a produtos ou serviços, os números 2 e 3 são aplicáveis por analogia e, em caso de conflito entre condições gerais, o consumidor pode sempre invocar a disposição aplicável que lhe seja mais favorável.
• Se, em qualquer momento, uma ou mais disposições das presentes condições gerais forem total ou parcialmente nulas ou anuladas, o contrato e as presentes condições mantêm-se em vigor quanto ao restante, e a disposição em causa será imediatamente substituída, por acordo mútuo, por uma disposição que se aproxime tanto quanto possível do objetivo da disposição original.
• As situações que não estejam previstas nas presentes condições gerais devem ser avaliadas «segundo o espírito» das presentes condições gerais.
• As dúvidas relativas à interpretação ou ao conteúdo de uma ou mais disposições das nossas condições devem ser esclarecidas «segundo o espírito» das presentes condições gerais.

• Se uma oferta tiver um prazo de validade limitado ou estiver sujeita a condições, tal será explicitamente indicado na oferta.
• A oferta não é vinculativa. O empresário tem o direito de alterar e adaptar a oferta.
• A oferta contém uma descrição completa e precisa dos produtos e/ou serviços oferecidos. A descrição é suficientemente detalhada para permitir ao consumidor uma avaliação adequada da oferta. Se o empresário utilizar imagens, estas constituem uma representação fiel dos produtos e/ou serviços oferecidos. Erros ou lapsos manifestos na oferta não vinculam o empresário.
• Todas as imagens, especificações e informações constantes da oferta são meramente indicativas e não podem dar origem a uma indemnização ou à resolução do contrato.
• As imagens dos produtos constituem uma representação fiel dos produtos oferecidos. O empresário não pode garantir que as cores apresentadas correspondem exatamente às cores reais dos produtos.
• Cada oferta contém informações que permitem ao consumidor compreender claramente quais são os direitos e obrigações associados à aceitação da oferta. Em particular:

1. o preço, incluindo impostos;
2. eventuais custos de envio;
3. o modo como o contrato será celebrado e quais os atos necessários para esse efeito;
4. se o direito de livre resolução é ou não aplicável;
5. o modo de pagamento, entrega e execução do contrato;
6. o prazo para aceitação da oferta ou o prazo durante o qual o empresário garante o preço;
7. o valor da tarifa de comunicação à distância, caso os custos de utilização da tecnologia de comunicação à distância sejam calculados com base diferente da tarifa base normal do meio de comunicação utilizado;
8. se o contrato será arquivado após a sua celebração e, em caso afirmativo, de que forma poderá ser consultado pelo consumidor;
9. o modo como o consumidor pode, antes de celebrar o contrato, verificar os dados que forneceu no âmbito do contrato e, se desejar, corrigi-los;
10. as eventuais línguas, além do neerlandês, em que o contrato pode ser celebrado;
11. os códigos de conduta a que o empresário se submeteu e o modo como o consumidor pode consultá-los por via eletrónica; e
12. a duração mínima do contrato à distância, no caso de uma transação de duração continuada.

• O contrato é celebrado, sem prejuízo do disposto no n.º 4, no momento em que o consumidor aceita a oferta e cumpre as condições nela estabelecidas.
• Se o consumidor tiver aceitado a oferta por via eletrónica, o empresário confirma imediatamente, por via eletrónica, a receção da aceitação da oferta. Enquanto a aceitação não for confirmada pelo empresário, o consumidor pode rescindir o contrato.
• Se o contrato for celebrado por via eletrónica, o empresário adotará medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger a transferência eletrónica de dados e assegurará um ambiente Web seguro. Se o consumidor puder efetuar pagamentos por via eletrónica, o empresário adotará as medidas de segurança adequadas para esse efeito.
• O empresário pode, dentro dos limites legais, verificar se o consumidor consegue cumprir as suas obrigações de pagamento, bem como todos os factos e fatores relevantes para a celebração responsável do contrato à distância. Se, com base nessa análise, o empresário tiver motivos válidos para não celebrar o contrato, tem o direito de recusar fundamentadamente uma encomenda ou um pedido, ou de sujeitar a sua execução a condições especiais.
• O empresário enviará ao consumidor, juntamente com o produto ou serviço, as seguintes informações, por escrito ou de forma que permita ao consumidor armazená-las de modo acessível num suporte duradouro:

1. o endereço de visita do estabelecimento do empresário onde o consumidor pode apresentar reclamações;
2. as condições e o modo como o consumidor pode exercer o direito de livre resolução, ou uma indicação clara de que esse direito está excluído;
3. as informações sobre garantias e sobre o serviço pós-venda existente;
4. os dados referidos no artigo 4.º, n.º 3, das presentes condições, salvo se o empresário já os tiver fornecido ao consumidor antes da execução do contrato;
5. os requisitos para a resolução do contrato caso este tenha uma duração superior a um ano ou seja celebrado por tempo indeterminado.

• No caso de uma transação continuada, o disposto no número anterior aplica-se apenas à primeira entrega.
• Todos os contratos são celebrados sob a condição suspensiva de disponibilidade suficiente dos produtos em causa.

Na entrega de produtos:

• Na compra de produtos, o consumidor tem a possibilidade de rescindir o contrato sem indicar qualquer motivo durante um período de 14 dias. Este prazo de reflexão começa no dia seguinte ao da receção do produto pelo consumidor ou por um representante previamente designado pelo consumidor e dado a conhecer ao comerciante.
• Durante o prazo de reflexão, o consumidor deve manusear cuidadosamente o produto e a embalagem. Só deve desembalar ou utilizar o produto na medida necessária para avaliar se pretende conservá-lo. Se exercer o seu direito de livre resolução, deve devolver o produto ao comerciante com todos os acessórios fornecidos e, se razoavelmente possível, no estado e na embalagem originais, de acordo com as instruções razoáveis e claras fornecidas pelo comerciante.
• Quando o consumidor pretender exercer o seu direito de livre resolução, é obrigado a comunicar essa decisão ao comerciante no prazo de 14 dias após a receção do produto. A comunicação deve ser feita através do formulário-modelo ou por outro meio de comunicação, como o e-mail. Depois de comunicar que pretende exercer o seu direito de livre resolução, o cliente deve devolver o produto no prazo de 14 dias. O consumidor deve provar que os produtos entregues foram devolvidos atempadamente, por exemplo, através de um comprovativo de envio.
• Se, após o termo dos prazos indicados nos n.os 2 e 3, o cliente não tiver comunicado que pretende exercer o seu direito de livre resolução ou não tiver devolvido o produto ao comerciante, respetivamente, a compra torna-se definitiva.
• Após comunicar a devolução, o consumidor dispõe de 14 dias para devolver o produto.
• Após a comunicação da devolução, a loja online dispõe de 14 dias para reembolsar o valor da encomenda, incluindo os custos de envio.
• Se o produto estiver danificado ou se a embalagem apresentar danos superiores aos necessários para experimentar o produto, poderemos cobrar-lhe a desvalorização do produto. Por isso, manuseie o produto com cuidado e certifique-se de que está devidamente embalado em caso de devolução.

Na prestação de serviços:

• Na prestação de serviços, o consumidor tem a possibilidade de rescindir o contrato sem indicar qualquer motivo durante um período mínimo de 14 dias, com início no dia da celebração do contrato.
• Para exercer o seu direito de livre resolução, o consumidor deve seguir as instruções razoáveis e claras fornecidas pelo comerciante no âmbito da oferta e/ou, o mais tardar, no momento da prestação do serviço.

• Se o consumidor exercer o seu direito de livre resolução, suportará, no máximo, os custos da devolução.
• Se o consumidor tiver efetuado um pagamento, o profissional reembolsará esse montante o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias após a resolução. Contudo, tal fica sujeito à condição de o produto já ter sido recebido pela loja online ou de ser apresentado um comprovativo inequívoco da devolução integral. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo consumidor, salvo se este der expressamente o seu consentimento para a utilização de outro método de pagamento.
• Se o produto sofrer danos devido a um manuseamento negligente por parte do próprio consumidor, este será responsável por qualquer desvalorização do produto.
• O consumidor não poderá ser responsabilizado pela desvalorização do produto caso o profissional não tenha fornecido todas as informações legalmente exigidas sobre o direito de livre resolução antes da celebração do contrato de compra e venda.

• O profissional pode excluir o direito de livre resolução do consumidor para produtos conforme descrito nos n.os 2 e 3. A exclusão do direito de livre resolução só é válida se o profissional a tiver indicado claramente na oferta ou, pelo menos, atempadamente antes da celebração do contrato.
• A exclusão do direito de livre resolução só é possível para produtos:

1. confecionados pelo profissional de acordo com as especificações do consumidor;
2. que tenham claramente um caráter pessoal;
3. que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos;
4. que possam deteriorar-se ou envelhecer rapidamente;
5. cujo preço dependa de flutuações do mercado financeiro sobre as quais o profissional não tenha qualquer influência;
6. jornais e revistas vendidos individualmente;
7. gravações áudio e vídeo e software informático cujo selo tenha sido violado pelo consumidor;
8. produtos de higiene cujo selo tenha sido violado pelo consumidor.

• A exclusão do direito de livre resolução só é possível para serviços

1. relativos a alojamento, transporte, restauração ou atividades de lazer a realizar numa determinada data ou durante um determinado período;
2. cuja prestação tenha começado, com o consentimento expresso do consumidor, antes de terminar o prazo de reflexão;
3. relativos a apostas e lotarias.
   

• Durante o período de validade indicado na oferta, os preços dos produtos e/ou serviços apresentados não serão aumentados, salvo alterações de preços resultantes de alterações das taxas de IVA.
• Em derrogação do número anterior, o empresário pode disponibilizar produtos ou serviços cujos preços estejam sujeitos a flutuações do mercado financeiro, sobre as quais não tenha qualquer influência, a preços variáveis. Esta sujeição a flutuações e o facto de os preços eventualmente indicados serem preços de referência são mencionados na oferta.
• Os aumentos de preços no prazo de 3 meses após a celebração do contrato só são permitidos se resultarem de disposições ou normas legais.
• Os aumentos de preços a partir de 3 meses após a celebração do contrato só são permitidos se tiverem sido estipulados pelo empresário e:

1. resultarem de disposições ou normas legais; ou
2. o consumidor tiver o direito de rescindir o contrato com efeitos a partir do dia em que o aumento de preço entrar em vigor.

• Os preços dos produtos ou serviços indicados na oferta incluem IVA.
• Todos os preços estão sujeitos a erros de impressão e de composição. Não será assumida qualquer responsabilidade pelas consequências de erros de impressão e de composição. Em caso de erros de impressão e de composição, o empresário não é obrigado a fornecer o produto pelo preço incorreto.

• O empresário garante que os produtos e/ou serviços estão em conformidade com o contrato, com as especificações indicadas na oferta, com os requisitos razoáveis de qualidade e/ou utilidade e com as disposições legais e/ou regulamentares aplicáveis em vigor à data da celebração do contrato. Se tal tiver sido acordado, o empresário garante igualmente que o produto é adequado para uma utilização diferente da normal.
• Uma garantia fornecida pelo empresário, fabricante ou importador não prejudica os direitos e as pretensões legais que o consumidor pode invocar contra o empresário ao abrigo do contrato.
• Quaisquer defeitos ou produtos entregues incorretamente devem ser comunicados por escrito ao empresário no prazo de 2 meses após a entrega. A devolução dos produtos deve ser efetuada na embalagem original e os produtos devem encontrar-se em estado novo.
• O período de garantia do empresário corresponde ao período de garantia do fabricante. No entanto, o empresário não é, em caso algum, responsável pela adequação final dos produtos a cada utilização individual por parte do consumidor, nem por eventuais recomendações relativas à utilização ou aplicação dos produtos.
• A garantia não se aplica se:

1. o consumidor tiver reparado e/ou modificado os produtos entregues por sua própria iniciativa ou tiver mandado repará-los e/ou modificá-los por terceiros;
2. os produtos entregues tiverem sido expostos a condições anormais ou forem, de qualquer outra forma, manuseados de modo negligente ou utilizados em desacordo com as instruções do empresário e/ou as instruções indicadas na embalagem;
3. a falta de conformidade resultar, total ou parcialmente, de disposições que as autoridades tenham estabelecido ou venham a estabelecer relativamente à natureza ou à qualidade dos materiais utilizados.

• O empresário terá o máximo cuidado possível ao receber e executar encomendas de produtos e ao avaliar pedidos de prestação de serviços.
• Considera-se local de entrega o endereço que o consumidor comunicou à empresa.
• Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do presente artigo, a empresa executará as encomendas aceites com a maior brevidade possível e, o mais tardar, no prazo de 30 dias, salvo se o consumidor tiver concordado com um prazo de entrega mais longo. Se a entrega sofrer atrasos ou se uma encomenda não puder ser executada, ou apenas puder ser executada parcialmente, o consumidor será informado desse facto, o mais tardar, 30 dias após ter efetuado a encomenda. Nesse caso, o consumidor tem o direito de rescindir o contrato sem custos. O consumidor não tem direito a qualquer indemnização.
• Todos os prazos de entrega são indicativos. O consumidor não pode invocar quaisquer direitos com base nos prazos eventualmente indicados. A ultrapassagem de um prazo não confere ao consumidor o direito a uma indemnização.
• Em caso de rescisão nos termos do n.º 3 do presente artigo, o empresário reembolsará o montante pago pelo consumidor o mais rapidamente possível e, o mais tardar, no prazo de 14 dias após a rescisão.
• Se for impossível entregar um produto encomendado, o empresário envidará esforços para disponibilizar um artigo de substituição. O mais tardar no momento da entrega, será comunicado de forma clara e compreensível que está a ser entregue um artigo de substituição. O direito de livre resolução não pode ser excluído relativamente a artigos de substituição. Os custos de qualquer devolução ficam a cargo do empresário.
• O risco de danos e/ou perda dos produtos fica a cargo do empresário até ao momento da entrega ao consumidor ou a um representante previamente designado e comunicado ao empresário, salvo acordo expresso em contrário.

Rescisão

• O consumidor pode rescindir a qualquer momento um contrato celebrado por tempo indeterminado que vise à entrega regular de produtos (incluindo eletricidade) ou à prestação de serviços, respeitando as regras de rescisão acordadas e um prazo de aviso prévio não superior a um mês.
• O consumidor pode rescindir, no final do prazo determinado, um contrato celebrado por tempo determinado que vise à entrega regular de produtos (incluindo eletricidade) ou à prestação de serviços, respeitando as regras de rescisão acordadas e um prazo de aviso prévio não superior a um mês.
• O consumidor pode rescindir os contratos mencionados nos números anteriores:

1. a qualquer momento, não podendo ser limitado à rescisão numa data específica ou durante um período específico;
2. pelo menos da mesma forma como os celebrou;
3. sempre com o mesmo prazo de aviso prévio que o empresário tenha estipulado para si próprio.

Prorrogação

• Um contrato celebrado por tempo determinado que vise à entrega regular de produtos (incluindo eletricidade) ou à prestação de serviços não pode ser prorrogado ou renovado tacitamente por um período determinado.
• Em derrogação do número anterior, um contrato celebrado por tempo determinado que vise à entrega regular de jornais diários, jornais de atualidade e semanais, bem como de revistas, pode ser prorrogado tacitamente por um período determinado máximo de três meses, se o consumidor puder rescindir o contrato prorrogado no final da prorrogação, mediante um prazo de aviso prévio não superior a um mês.
• Um contrato celebrado por tempo determinado que vise à entrega regular de produtos ou à prestação de serviços só pode ser prorrogado tacitamente por tempo indeterminado se o consumidor puder rescindi-lo a qualquer momento, mediante um prazo de aviso prévio não superior a um mês, e mediante um prazo de aviso prévio não superior a três meses quando o contrato vise à entrega regular, mas menos de uma vez por mês, de jornais diários, jornais de atualidade e semanais, bem como de revistas.
• Um contrato de duração limitada que vise à entrega regular, para fins de experimentação, de jornais diários, jornais de atualidade e semanais, bem como de revistas (assinatura experimental ou de introdução), não é prorrogado tacitamente e termina automaticamente após o fim do período experimental ou de introdução.

Duração

• Se um contrato tiver uma duração superior a um ano, o consumidor pode, após um ano, rescindi-lo a qualquer momento, mediante um prazo de aviso prévio não superior a um mês, salvo se a razoabilidade e a equidade se opuserem à rescisão antes do fim da duração acordada.

• Salvo acordo em contrário, os montantes devidos pelo consumidor devem ser pagos no prazo de 7 dias úteis após o início do prazo de reflexão previsto no artigo 6.º, n.º 1. No caso de um contrato de prestação de serviços, este prazo começa a contar depois de o consumidor ter recebido a confirmação do contrato.
• O consumidor tem a obrigação de comunicar imediatamente ao comerciante quaisquer incorreções nos dados de pagamento fornecidos ou indicados.
• Em caso de incumprimento do pagamento por parte do consumidor, o comerciante tem o direito, sem prejuízo das limitações legais, de cobrar os custos razoáveis previamente comunicados ao consumidor.

• O comerciante dispõe de um procedimento de reclamações devidamente divulgado e trata a reclamação em conformidade com esse procedimento.
• As reclamações relativas à execução do contrato devem ser apresentadas ao comerciante, de forma completa e claramente descrita, no prazo de 2 meses após o consumidor ter constatado os defeitos.
• As reclamações apresentadas ao comerciante serão respondidas no prazo de 14 dias a contar da data de receção. Se uma reclamação exigir previsivelmente um prazo de tratamento mais longo, o comerciante responderá, no prazo de 14 dias, com um aviso de receção e uma indicação de quando o consumidor poderá esperar uma resposta mais detalhada.
• Se a reclamação não puder ser resolvida por acordo mútuo, surge um litígio suscetível de ser submetido ao procedimento de resolução de litígios.
• Uma reclamação não suspende as obrigações do comerciante, salvo indicação escrita em contrário por parte deste.
• Se o comerciante considerar a reclamação procedente, poderá, à sua escolha, substituir ou reparar gratuitamente os produtos entregues.
• Em caso de reclamação, o consumidor deve, em primeiro lugar, contactar o comerciante. Se a loja online for aderente da Stichting WebwinkelKeur e a reclamação não puder ser resolvida por acordo mútuo, o consumidor deverá contactar a Stichting WebwinkelKeur (www.webwinkelkeur.nl), que efetuará uma mediação gratuita. Verifique se esta loja online tem uma adesão ativa através de https://www.webwinkelkeur.nl/ledenlijst/. Se, ainda assim, não for possível chegar a uma solução, o consumidor poderá solicitar que a sua reclamação seja apreciada pela comissão independente de resolução de litígios nomeada pela Stichting WebwinkelKeur. A decisão desta comissão é vinculativa, e tanto o comerciante como o consumidor dão o seu consentimento a essa decisão vinculativa. A apresentação de um litígio a esta comissão de resolução de litígios implica custos, que deverão ser pagos pelo consumidor à comissão competente. Também é possível apresentar reclamações através da plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) (http://ec.europa.eu/odr).

• Aos contratos entre o empresário e o consumidor abrangidos por estas condições gerais aplica-se exclusivamente o direito neerlandês, mesmo que o consumidor resida no estrangeiro.
• A Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias não é aplicável.

• As disposições adicionais ou divergentes destas condições gerais não podem prejudicar o consumidor e devem ser estabelecidas por escrito ou de forma a poderem ser armazenadas pelo consumidor, de maneira acessível, num suporte de dados duradouro.
• Regras relativas à garantia

Não oferecemos garantia para pneus furados, uma vez que se trata de um dano causado pelo próprio utilizador e não está relacionado com a qualidade do produto.

Se aumentar a potência da Fatbike ou se a Fatbike sofrer danos devido a uma queda, a garantia será imediatamente anulada. Não há discussão possível: estamos no nosso direito.

Se a Fatbike apresentar danos que não tenham sido causados pelo próprio utilizador, repararemos a sua Fatbike gratuitamente. Poderá ter de esperar 1 semana até podermos recolher a sua Fatbike para reparação.RetornosTem 14 dias para devolver a Fatbike sem danos e completa (incluindo as chaves da bateria). Se todos os artigos forem devolvidos corretamente, receberá o valor da compra no prazo de 1 semana.
Métodos de pagamento e custos associadosSe escolher um método de pagamento como Klarna, in3 ou outro método de pagamento que implique custos, estes custos ser-lhe-ão cobrados no caso de uma devolução.

No caso da Klarna, estes custos são de 63 euros; no caso da in3, são de 43 euros.
Enquanto cliente, é responsável pela devolução da Fatbike. Poderemos eventualmente recolhê-la por 100 euros.

Se não cumprir as condições acima, temos o direito de recusar a devolução.